Esta nota informativa é uma descrição geral da celebração e realização de contratos à distância, através de assinatura eletrónica, relativos aos serviços prestados pela DEUTSCHE LEASING IBÉRICA, E.F.C., S.A.U. – Sucursal em Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980477271, com o capital afeto de 8.500.000,00 Euros (oito milhões e quinhentos mil euros) e local de representação na Avenida da República, nº 6, 6º Direito, 1050-191 Lisboa (doravante, nós ou DLIB), que está prestes a contratar.
Por favor, leia as seguintes informações com cuidado e minúcia e, se as compreender e concordar em celebrar contratos connosco à distância utilizando assinaturas eletrónicas, indique o seu acordo assinalando a caixa correspondente “Aceito utilizar assinaturas e registos eletrónicos” antes de assinalar a caixa “Continuar” na plataforma DocuSign.
1.1. Regime para documentos assinados com assinatura eletrónica reconhecida
A assinatura eletrónica é regulada pelas disposições do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo aos serviços eletrónicos de identificação e de confiança para transações eletrónicas no mercado interno (Regulamento eIDAS) e pelo Decreto-Lei n.º 12/2021 de 9 de fevereiro.
A assinatura eletrónica tem o valor de uma assinatura manuscrita e é irrefutável em tribunal. Os documentos com uma tal assinatura eletrónica têm o mesmo valor legal que os documentos assinados em papel.
Uma assinatura eletrónica reconhecida é uma forma digital segura de confirmar que um documento foi assinado por uma pessoa específica e que a informação contida nesse documento não foi alterada desde que foi assinado. Uma assinatura eletrónica qualificada vincula o signatário, uma identidade verificada pelo fornecedor do serviço fiduciário, a um documento assinado numa data específica.
A DLIB oferece-lhe a possibilidade de assinar contratos e documentos contratuais relacionados com os serviços oferecidos pela DLIB com uma assinatura eletrónica através da plataforma DocuSign (
https://www.docusign.com). Além disso, em certos casos, a DLIB pode solicitar que a assinatura eletrónica seja qualificada, com base num certificado digital qualificado emitido pela Firmaprofesional, S.A. (
https://www.firmaprofesional.com), através da mesma plataforma DocuSign.
Em conformidade com as disposições do Regulamento eIDAS, a Firmaprofesional, S.A. é um prestador de serviços de confiança qualificado e as assinaturas eletrónicas com certificados digitais qualificados emitidos pela Firmaprofesional, S.A. são reconhecidas na União Europeia, bem como em todos os Estados que reconhecem a legislação europeia.
1.2. Consentimento para receber e assinar documentos com assinatura eletrónica reconhecida
Se tiver lido e compreendido a presente nota informativa e concordar que os contratos, os seus anexos e quaisquer outros documentos contratuais ou comunicações relacionadas possam ser recebidos por si e celebrados remotamente, em formato eletrónico, através da utilização da sua assinatura eletrónica, queira confirmar o seu acordo assinalando a caixa correspondente “Aceito utilizar a assinatura e os registos eletrónicos” antes de assinalar a caixa “Continuar” na plataforma DocuSign.
Se assinalar a caixa “Aceito utilizar a assinatura e os registos eletrónicos”, está de acordo e confirma expressamente que:
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pode aceder, ler na íntegra e compreender a Nota Informativa, que poderá guardar em formato eletrónico para futuro acesso ou impressão e reencaminhar para um endereço de correio eletrónico à sua escolha para armazenamento seguro;
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durante toda a duração da relação contratual, todos os contratos com a nossa entidade, bem como quaisquer documentos adicionais aos mesmos, serão criados e assinados em formato eletrónico, através de uma assinatura eletrónica reconhecida, com base num certificado digital reconhecido emitido pela Firmaprofesional, S.A., caso seja necessária uma assinatura qualificada, e através da plataforma DocuSign, sendo celebrados com validade desta forma;
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durante a duração da relação contratual, as notificações e/ou comunicações subsequentes emitidas ao abrigo de contratos com a nossa entidade serão criadas e assinadas exclusivamente em formato eletrónico, a menos que nos tenha informado previamente da revogação do seu consentimento em relação às tais notificações, conforme estabelecido na secção 1.3 abaixo.
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Dispõe, no caso de assinatura eletrónica qualificada, de uma assinatura eletrónica com um certificado digital reconhecido emitido pela Firmaprofesional, S.A. e compromete-se a utilizar esta assinatura na sua relação com a nossa empresa;
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Compreende e concorda que os seus dados pessoais serão partilhados com a DocuSign, Inc. (uma empresa de Delaware, 221 Main St., Suite 1000, San Francisco, CA 94105), que atua como agente da nossa entidade, em relação à utilização de assinaturas e registos eletrónicos, mantendo registos eletrónicos relacionados com o desenvolvimento da relação contratual com a DLIB, e realizando auditorias em caso de suspeita razoável de não conformidade na utilização de assinaturas e registos eletrónicos.
Se optar por não assinalar a caixa “Aceito utilizar a assinatura e registos eletrónicos”, confirma que não deseja celebrar contratos com a nossa entidade em formato eletrónico, caso em que este processo cessará e poderá continuar a beneficiar dos serviços prestados pela DLIB, assinando os contratos relevantes em formato manuscrito em papel.
1.3. Notificações e comunicações
A DLIB pode emitir eletronicamente, através da plataforma DocuSign, todos as notificações, informações, confirmações e outros documentos a serem fornecidos ou disponibilizados durante a relação contratual consigo. A fim de reduzir o risco de receber notificações erradas ou outras informações da nossa parte, enviaremos todas as notificações e comunicações necessárias para o endereço de correio eletrónico que nos confirmar com antecedência.
Pode revogar o seu consentimento para receber comunicações eletrónicas da DLIB, enviando um pedido nesse sentido para o endereço eletrónico
Dlib-comunicaciones@deutsche-leasing.com, incluindo o seu nome completo, endereço eletrónico, cópia do seu cartão de cidadão e número de telefone.
Se optar por receber as nossas notificações e comunicações apenas em papel, note que isto irá abrandar a velocidade a que podemos completar determinados passos nas transações consigo. Primeiro teremos de lhe enviar as notificações ou informações necessárias em papel, e depois esperar para receber a confirmação da receção de tais notificações ou comunicações em papel.
Além disso, deixará de poder utilizar o sistema DocuSign para receber notificações e comunicações eletrónicas ou para assinar eletronicamente os documentos que lhe são enviados.
1.4. Alterar o endereço de correio eletrónico
Se desejar alterar o endereço eletrónico para o qual pretende o envio de todos os documentos, deve enviar-nos um pedido nesse sentido para o endereço eletrónico
Dlib-comunicaciones@deutsche-leasing.com, incluindo o seu antigo e novo endereço eletrónico, uma cópia do seu cartão de cidadão e os seus dados pessoais. Se tiver uma conta na plataforma DocuSign, pode atualizar o seu endereço eletrónico diretamente na plataforma DocuSign.
1.5. Requisitos do sistema
